Termos e Condições

Última actualização: 1 de Janeiro de 2026

Ao usares o GhostCallers concordas com estes termos. São regidos pela lei portuguesa.

1. Serviço

O GhostCallers fornece um serviço gratuito de pesquisa inversa de números de telefone alimentado pela comunidade, para números portugueses. A informação que mostramos é contribuída por utilizadores e é oferecida "tal-qual", sem garantias de exactidão ou completude.

2. Utilização aceitável

Concordas em não:

• Submeter avisos falsos, difamatórios ou ilícitos.
• Incluir informação pessoal (nomes, moradas, NIF, números de cartão, etc.) nos avisos.
• Usar o serviço para assediar, ameaçar ou intimidar qualquer pessoa.
• Usar ferramentas automatizadas para extrair, copiar ou republicar conteúdo do GhostCallers sem autorização escrita.
• Tentar interferir com a segurança ou integridade do site.

3. Avisos e moderação

Moderamos avisos numa base de melhor esforço. Os avisos podem ser ocultados, editados ou removidos a nosso critério. Ao submeter um aviso, concedes-nos uma licença não exclusiva, perpétua e gratuita para o exibir no GhostCallers.

4. Sem aconselhamento jurídico ou financeiro

A informação no GhostCallers não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. Se foste vítima de fraude, contacta a Polícia Judiciária — Unidade de Cibercrime em cibercrime@pj.pt e regista queixa em portaldasqueixas.pt. Em emergências, liga 112.

5. Notificações de violação de direitos de autor

Respondemos a notificações válidas de violação de direitos de autor ao abrigo da legislação portuguesa e da Directiva Europeia sobre comércio electrónico. Envia notificações para dmca@ghostcallers.pt.

6. Conteúdo gerado por utilizadores

Os avisos no GhostCallers são conteúdos gerados pelos utilizadores. Ao abrigo do regime de responsabilidade dos intermediários previsto no Decreto-Lei n.º 7/2004, não somos o autor das declarações publicadas pelos utilizadores. Cada utilizador é responsável pelo conteúdo que submete.

7. Limitação de responsabilidade

No máximo permitido pela lei portuguesa, o GhostCallers e os seus operadores não são responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso do site. A nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação está limitada a cinquenta euros (50 €).

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso a qualquer utilizador que viole estes termos, com ou sem aviso prévio.

9. Resolução de litígios

Qualquer litígio decorrente destes termos ou do serviço é resolvido em primeira instância através da plataforma RESOLVER (alternativamente, da Plataforma ODR da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr). Não havendo acordo, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Alterações

Podemos actualizar estes termos periodicamente. O uso continuado do site após uma alteração constitui aceitação dos novos termos.

11. Contacto

Questões sobre estes termos? Envia email para ola@ghostcallers.pt.