Pedido de remoção de dados
Se um número de telefone associado a ti está listado no GhostCallers, podes pedir a sua remoção ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — direito ao apagamento, artigo 17.º — e da Lei n.º 58/2019. Tratamos pedidos verificados no prazo de 7 dias úteis.
Direito ao apagamento (RGPD)
O artigo 17.º do RGPD garante o direito ao apagamento dos dados pessoais quando, entre outras circunstâncias, o tratamento já não é necessário para a finalidade original, retiraste o consentimento ou te opões ao tratamento. Vamos avaliar o teu pedido sob este enquadramento e responder no prazo legal (até 30 dias, normalmente 7 dias úteis).
Outros direitos
Para além do apagamento, podes exercer os direitos de acesso (art. 15.º), rectificação (art. 16.º), oposição (art. 21.º), portabilidade (art. 20.º) e limitação do tratamento (art. 18.º). Usa o mesmo formulário ou envia email para privacidade@ghostcallers.pt.
Reclamação à CNPD
Se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — autoridade de controlo competente — em cnpd.pt ou pelo telefone 213 928 400.
O que acontece a seguir
Revemos o pedido, verificamos titularidade sempre que possível, e se for aprovado eliminamos a listagem e todos os avisos associados. Recebes confirmação por email assim que estiver concluído. Não cobramos pela remoção.